Petição inicial. Ação de obrigação de fazer c. c indenização por danos morais. Pretensão de obrigar o Banco-réu a cumprir ordem judicial concedida em ação anterior entre eles disputada.

exclusão do nome da autora de órgãos de proteção ao crédito e condenou o Banco-réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.

judicial da multa como forma de suspender a inscrição do nome da agravante em certidão de dívida ativa

Apenas contestar judicialmente a dívida não exclui positivação

inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito.

Prestação de serviço defeituoso obriga Net TV a indenizar consumidora

, além de danos materiais, em virtude da prestação de serviço defeituoso que causou a negativação do nome da cliente.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de indenização. Contrato de telefonia. Danos morais. Competência.

., que inscreveu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida que ela desconhece.

Banco deve pagar à senhora indenização superior a R$ 20 mil

incluir o nome de M.S.F. nos órgãos de proteção ao crédito.

Google condenado por danos morais

, que uma comunidade virtual fora criada com o seu nome no site de relacionamentos Orkut, com o intuito de lhe humilhar.

Cobrança indevida em relação de consumo gera indenização

um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção ao Crédito.

Consultor de informática contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício

pessoa jurídica em seu nome, teve reconhecido o vínculo empregatício com a empresa à qual prestava serviços.

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor

Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa

Albano Franco: prazo atual é extenso e incompatível com relações comerciais modernas.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa.

Juíza mantém restaurante interditado

estabelecimento comercial acusando irregularidades no local após fiscalização.

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

A eleição e ocupação pelo autor do cargo de Diretor Comercial não passou de simulação, sendo que na

Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais

sócios por danos ambientais praticados por suas empresas. Como o próprio nome já sugere, as

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

TRT reconhece vínculo de emprego entre instrutor e SENAC

emprego entre o reclamante e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? SENAC e determinou o retorno

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a